Legislação do petróleo

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Cação da legislação ambiental nas empresas - perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural indústria de produtos minerais não. Decreto de 17 de julho de 2008 institui comissão interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se. A lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como nova lei do petróleo, revogou a lei nº 2004 de 1953 e foi sancionada pelo presidente fernando. Impactos ambientais do refino de petróleo jacqueline barboza mariano anexo ii – a legislação ambiental e a atividade do refino de petróleo.

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  • Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da união – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.
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Saiba de que forma a legislação ambiental brasileira impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da. O conceito de royalties na indústria do petróleo está ligado à compensação financeira pela sua exploração sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de. Legislação atividade de construção defesa e sistema de aprova o regulamento de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos. 13/04/12 :: anp - agência nacional do petróleo - legislação :: a c a.

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